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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 11:20
Atuar com menores detentos não gera adicional de insalubridade
Trabalhadores requereram o adicional de insalubridade em grau médio, sob alegação que mantinham contato diário com detentos possivelmente doentes ou portadores de mal infectocontagioso
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 15:10
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2007 - 10:10
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 18:50
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 16:26
Juíza decreta prisão preventiva de acusados de roubo que afirmavam ser menores
A juíza substituta Lívia Vaz da Silva, do Juizado da Infância e da Juventude, decretou a prisão preventiva de Wesley Gomes Moraes e Paulo Henrique Soares de Silva, que, no momento da detenção em flagrante por roubo, alegaram ser menores.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 12:53
Lei de Crimes Ambientais fica mais rígida
A edição de hoje (23) do Diário Oficial da União traz publicado o Decreto nº 6.514 que torna mais rígida a Lei dos Crimes Ambientais.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 16:19
Proposta proíbe motorista de aplicativo de cobrar passageiro pelo uso do ar-condicionado
Projeto de lei será analisado por comissões permanentes da Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 11:10
Supermercados paulistas deixam de distribuir sacolas plásticas
Descumprimento da determinação pode multar infrator em até R$ 28 mil reais
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 11:05
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010.
Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 14:15
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 13:01
Suspensas multas de trânsito em Niterói
Multas de trânsito.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 12:49
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2006 - 18:35
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 16:34
Procuradorias garantem aplicação de multa e cadastro de fazendeiro em lista de propriedades interditadas pelo Ibama
A lista é divulgada no portal eletrônico da autarquia a fim de evitar crimes ambientais e proteger o consumidor de produtos extraídos irregularmente.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 09:20
TJSP determina ao Facebook retirada de páginas falsas de empresa
A empresa passou a receber diversas reclamações de clientes, ocasião em que descobriu a existência das contas falsas
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 11:10
Lei que definia prazo para consulta de crianças é inconstitucional, diz TJ
A norma estabelecia prazo de 20 dias para agendamento de exames e consultas médicas na rede municipal de saúde para pacientes de zero a 14 anos de idade
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 15:00
Juiz proíbe crianças e adolescentes de atuarem em campanhas eleitorais
O juiz estabeleceu, ainda, multa para os candidatos que descumprirem a ordem e a apreensão do material encontrado com os menores
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 17:19
Dispositivos do ECA estão de acordo com a Constituição Federal
É o que afirma a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, em parecer enviado ao STF
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 13.854, de 7 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a proibição de cobrança de "assinatura mensal" pelas concessionárias de serviços de telecomunicações.